17.11.2020 - Post : Regulamento - Jumbista com Orgulho

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO JUMBISTA COM ORGULHO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 05.010099/2020

1  - EMPRESAS PROMOTORAS:

 

  • - Empresa Mandatária:

Razão Social: NUTRIQUALITY - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Endereço: JOSE EGON KNITTEL Número: 130 Bairro: JARDIM TONELLI Município: ARACOIABA DA SERRA UF: SP CEP:18190-000

CNPJ/MF nº: 08.724.816/0001-70

 

  • - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde

 

  • - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

  • - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/11/2020 a 02/03/2021

 

  • - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/11/2020 a 02/03/2021

 

  • - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Produtos participantes: Carnívoros fundo 500g e 1,3kg, Carnívoros Superfície M 300g e 1,1kg, Carnívoros Superfície jumbo 850g e Carnívoros Superfície P 300g e 1kg.

 

Dentro das embalagens dos produtos participantes poderá ser encontrado 01 (um) adesivo, sendo 05 (cinco) modelos diferentes. Serão ao todo 1.510 (mil, quinhentos e dez) adesivos, sendo 1.500 (mil e quinhentos) adesivos com a imagem de 01 (um) animal e 10 (dez) adesivos com a imagem de 04 (quatro) animais.

 

Os 10 (dez) primeiros participantes que encontrarem o adesivo com a imagem de 01 (um) animal, contendo no seu verso o vale-brinde ganharão 01 (uma) camiseta exclusiva da promoção “Jumbista Com Orgulho”. No verso do adesivo premiado constará a frase: vale 01 (uma) Camiseta Exclusiva.

 

Todo participante que encontrar dentro das embalagens dos produtos participantes 01 (um) adesivo com a imagem dos 04 (quatro) animais ganhará 01 (um) Kit exclusivo da promoção “Jumbista Com Orgulho” composto por: 01 (uma) Camiseta, 01 (um) Squeeze, 01 (uma) Mochila e 01 (uma) Luminária Led. No verso do adesivo premiado constará a frase: vale 01 (um) Kit Exclusivo e um código alfanumérico.

 

 

  • - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 03/11/2020 00:00 a 02/03/2021 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 50 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 3

 

PRÊMIOS

 

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

 

10

CAMISETA EXCLUSIVA DA PROMOÇÃO

27,00

270,00

10

KIT ESPECIAL

223,70

2.237,00

  • - Quantidade Total de Prêmios: 20

 

  • - PREMIAÇÃO TOTAL:  R$ 2.507,00

 

  • - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para receber a camiseta exclusiva será necessário enviar em qualquer rede social da Nutricon (Facebook ou instagram) uma foto (frente e verso) do adesivo encontrado, o nome da loja onde foi comprado o produto premiado e qual o produto foi adquirido. Sendo validada a conferência, a camiseta será enviada via correios no prazo máximo de 30 dias sem qualquer ônus aos comtemplados.

 

Para receber o kit exclusivo será necessário enviar em qualquer rede social da Nutricon (Facebook ou instagram) o código alfanumérico descrito no verso do adesivo, o nome da loja onde foi comprado o produto premiado e qual produto foi adquirido. Sendo comprovada a veracidade do adesivo, o Kit será enviado via correios no prazo máximo de 30 dias sem qualquer ônus  aos comtemplados. No verso do adesivo serão encontradas as instruções de como garantir o Kit.

 

  • - DISPOSIÇÕES GERAIS:

O regulamento ficará exposto nas redes sociais e no site da empresa: www.nutricon.ind.br

 

  • - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

AUTORIZAÇÃO SECAP

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